Vamos conversar sobre acessibilidade?

Por que acessibilidade?

Você já se imaginou no lugar de quem necessita de uma atenção especial? Já tentou sentar em uma cadeira de rodas e andar pelas ruas da sua cidade? Ou tampar os ouvidos e tentar se comunicar apenas com gestos das mãos? Ou então vendar os olhos e andar com uma bengala bastão em qualquer lugar que seja, até mesmo dentro da sua própria casa? Tenho certeza que não será nada fácil! Só quem já sentiu na pele pode explicar como é difícil. São apenas nestas horas que vemos para que serve a acessibilidade.

E é justamente para isso que existem leis e normas específicas para atenderem aos portadores de necessidades especiais. E o seu local de trabalho está adaptado? O prédio o qual você mora é acessível? A rua que você trafega está conforme as leis e normas?

Para responder estas perguntas devemos nos basear principalmente em dois regulamentos: o Decreto Nº 5.296/2004 (que regulamenta as Leis nº 10.048 e 10.098, ambas de 2000) e a ABNT NBR 9050:2015 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, a qual “…estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade”.

Mas por que estamos falando de acessibilidade em um site de engenharia? Simples: os profissionais responsáveis pela confecção dos projetos conforme as normas de acessibilidade e execução das obras, segundo os projetos, são os engenheiros e arquitetos, os quais devem estar em dia com estas normas!

Decreto nº 5.296

O próprio artigo 10 do Decreto Nº 5.296, em seu parágrafo 1º, cita: “Caberá ao Poder Público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos.”

Além disso, como consta nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 13, do Decreto Nº 5.296, para a concessão de alvará de funcionamento ou de sua renovação para qualquer atividade, e para a emissão de “habite-se” ou habilitação equivalente “, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.”

E as normas não citam que devem ser atendidas apenas em determinados locais, como bancos, filas prioritárias em mercados ou assentos reservados em transportes coletivos, mas sim em todos os momentos do nosso cotidiano, como por exemplo habitações multifamiliar (sim, seu prédio deve estar dentro das normas), empresas (esta mesma que você trabalha, mesmo que não tenha colaboradores portador de necessidades especiais trabalhando com você) e parques da cidade. A própria instituição de ensino que você ou seu filho estuda, deve estar dentro das normas. Os elevadores que você usa devem estar dentro das normas.

NBR 9050:2015

E como verificar se estão dentro das normas? A nossa referência neste item é a ABNT NBR 9050:2015. Ela cita todos os parâmetros que devem ser adotados para qualquer tipo de obra ou reforma. Nela estão disponíveis todas as medidas e sinalizações obrigatórias para todos os tipos de ambientes que a obra poderá ser feita, desde as larguras de corredores e portas para cadeirantes, até as placas com símbolos internacionais de acessibilidade, passando pelas medidas exatas que devem ser obedecidas para a escrita Braile. Tem inclusive placas que raramente são vistas, como a sinalização de área de resgate para pessoas com deficiência e o símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva.

E uma curiosidade: você sabia que na bengala bastão dos deficientes visuais existem cores para ajudar a identificar? Sim, e cada cor representa uma dificuldade: a branca representa a perda total de visão, a verde representa baixa visão, e a vermelha e branca representa perda de visão e surdez. Fiquemos mais atentos, e assim poderemos ajudar melhor a quem precisa!

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Aliado à essas leis e normas já citadas, existe ainda a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Esta lei é “…destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”, conforme cita seu artigo 1º. É nela que estão destrinchados assuntos como os direitos fundamentais das pessoas com deficiência; a acessibilidade na sociedade; e da pessoa com deficiência perante à lei, crimes e infrações.

A intenção deste texto não é apenas conscientizarmos a “nos colocar” no lugar de pessoas com necessidades especiais, mas sim mostrar que é lei e deve ser respeitada. O cotidiano de pessoas especiais já não é fácil, então imagine aliar isso à falta de cumprimento das normas feitas para diminuir os empecilhos destas pessoas?

E aí, vamos facilitar a acessibilidade?

Cabe então a nós fazermos a nossa parte, tanto como profissionais na área e na confecção dos projetos, quanto no nosso dia a dia, auxiliando estas pessoas e cobrando dos locais que usamos para que se adaptem conforme as leis e normas.

Tem dúvidas sobre acessibilidade? Ou quer adaptar seu local de trabalho ou sua habitação multifamiliar conforme as normas? Entre em contato com a Arabika. Somos uma empresa de engenharia apta a te ajudar!

Abraços, equipe Arabika.

www.arabika.com.br

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